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A partir de , quando a Lei no 9. O caput do art. Imposto retido na fonte No mes- mo sentido os Ac. A Lei no 9. A leitura dos arts. O inciso XIII do art. A atividade privativa sempre decorre de lei e aquele que exerce tal atividade sem preencher os requisitos da lei comete crime. Isso porque o art. No passado, o 1o C. Vide os ac. Vi de os ac. Os percentuais fixados no art. Aquele artigo que tem matriz legal no art.

Isso demonstra que o art. Com isso, o art. O mesmo ocorre com o vendedor ambulante conhecido como marreteiro. Recurso provido. O Decreto-lei no 2. Com isso, a partir de , o art. Dispositivos legais: artigo 10 do Decreto no Artigo 10 1. A lei diz expressamente pagos ou creditados. A Circular no 2. Isso acabou com a Lei no 9. A Lei Complementar no , de , que alterou a Lei no 5. Vamos considerar que os lucros de controlada ou coligada estejam compreendidos no rendimento.

Se houvesse, seria cobrar tributo sobre ganho inexistente em investimento de risco. Com a Lei no 9. Primeiro vamos calcular com a metodologia da lei que foi reproduzida pelo art. Isso prova que a metodologia do art.

A MP reeditada com o no 2. Assim, o art. Vide os Ac. DOU de Desde longa data, as sociedades cooperativas tiveram tratamento diferenciado e favorecido. Note-se que a Lei no 5. Assim decidiu o 1o C. O ade- quado tratamento encontra-se no art. Vide ainda o ac.

As cooperativas que abriram as portas de suas lojas para todos os transeuntes das ruas desvirtuaram a finalidade delas. Vide ainda os Ac. Recurso provido por unanimidade. A Lei no 4. Por sua vez, o art. No mesmo sentido o Ac. No mesmo sentido decidiu no REsp. O seu art. Wo liegen die Grenzen? Die Verratenen von Jalta. Englands Schuld vor der Geschichte Nikolai Tolstoy pdf online lesen.

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